Norma brasileira não prevê reprodução com fins de cura

Fonte: O Estado de S. Paulo

A reprodução assistida foi abordada em norma pela primeira vez em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 1992. E atualizada 18 anos depois, em 2010. A única finalidade prevista é a "procriação humana". "Isso dá a entender que jamais você pode fazer um ser para servir de apoio a uma pessoa que tem doença", diz o coordenador do Centro de Bioética do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Reinaldo Ayer.

O texto proíbe também a escolha do sexo do bebê permitida somente caso haja doença associada. Também afirma que "toda intervenção com fins diagnósticos não poderá ter outra finalidade que não a de avaliar a viabilidade (do embrião) ou detectar doenças hereditárias".

No caso, os embriões foram submetidos a dois exames: um para determinar a presença da doença hereditária e outro para avaliar a compatibilidade com a irmã. "Ainda não há regras para esse tipo de seleção dos embriões em que você também leva em conta o benefício para um futuro receptor de transplante", aponta Roberto D"Ávila, presidente do CFM, que prevê a discussão do assunto em plenário do conselho.

        "A resolução trata da reprodução assistida do ponto de vista do "não exagero"", diz Ayer. "Se juntarmos a reprodução assistida à utilização de células-tronco para substituir órgãos em falência, podemos considerar ético, desde que a intenção seja um fim terapêutico. Lógico que essa pessoa gerada não pode ter a vida exclusivamente voltada para a cura. Entraríamos no debate da dignidade humana."