Fonte: UOL
A comissão de
juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou segunda-feira 28/05/12
incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização
do uso de drogas.
Atualmente o
uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela
comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a
compra, porte ou depósito para consumo próprio.
A autora da
proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na
tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o
número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.
Ela citou reportagem
publicada pela Folha que apontou um crescimento desproporcional do
aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a
atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram
entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se
explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.
A comissão
aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na
presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros
locais com concentração de crianças e adolescentes. Nesse caso, as penas seriam
aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das
drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a
programa ou curso educativo.
Para
diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade
máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de
uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece
que serão utilizadas as definições da Anvisa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário