Aconteceu no dia 10 de agosto de 2011 a 3° Conferência Municipal de Saúde de Serra Branca. O evento foi de grande sucesso, contando com a participação de cerca de 240 pessoas. Mais do que um instrumento legal de participação popular, a Conferência significa o compromisso do gestor público com as mudanças no sistema de saúde e tem por objetivo avaliar e propor diretrizes da política para o setor da saúde; discutir temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde; escolher delegados para as conferências Estaduais e Nacionais.
As propostas sugeridas no encontro e que serão encaminhadas à Conferência Estadual foram:
GRUPO I:
POLÍTICA DE SAÚDE NA SEGURIDADE SOCIAL, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA INTEGRALIDADE, UNIVERSALIDADE E EQUIDADE
· Implantar a educação em saúde desde as menores idades na comunidade;
· Promover uma maior qualificação aos profissionais (acolhimento/humanização) e a fiscalização das práticas (continuidade das atividades);
· Implantar espaços lúdicos para as salas de espera nas estratégias de saúde da família;
· Promover uma política de educação permanente;
· Realizar mudanças no ambiente da estratégia de saúde da família (pintura, cores, piso...);
· Oferecer cursos de saúde preventiva para os usuários;
· Modificar a grade curricular nas escolas (educação em saúde);
· Capacitar os profissionais para lidar com a acessibilidade (libras);
GRUPO II:
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL E CONTROLE SOCIAL
· Realizar atividades para conscientizar a comunidade para maior participação e controle social nos serviços de saúde;
· Promover a divulgação dos representantes do conselho de saúde, bem como seu funcionamento (local de reunião, pauta, local, função dos conselheiros);
· Criar momentos de participação dos indivíduos nos serviços de saúde, através de reuniões, diálogos, palestras, etc;
· Dialogar com a comunidade sobre os problemas existentes, buscando resoluções para estes, tendo os indivíduos como parceiros e co-responsáveis;
· Realizar acolhimento, escuta qualificada, humanização na assistência ao usuário;
· Capacitar a comunidade em controle social, para assim, despertar o desejo de participar do conselho de saúde;
· Realizar planejamento participativo dos usuários do serviço;
· Promover reuniões itinerantes do conselho de saúde nas comunidades;
· Realizar parceria entre as secretarias de saúde, educação e ação social para formarem informações sobre as ações e serviços prestados, bem como identificar as demandas da população, buscando soluções intersetoriais;
· Oferecer à comunidade uma caixa de sugestões dentro das estratégias de saúde da família, sendo estas oferecidas também nas comunidades rurais, a fim de discutir os pontos abordados, juntamente com a gestão e a comunidade mensalmente;
· Melhorar atuação dos conselheiros na resolução dos principais problemas enfrentados na comunidade;
· Promover a formação dos conselheiros de saúde, de modo que esse processo seja divulgado e aberto para a sociedade;
· Apresentar ao conselho municipal, trimestralmente, a prestação de contas da secretaria municipal de saúde, de modo a oferecer transparência nos recursos utilizados.
GRUPO III – GESTÃO DO SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação Permanente em saúde).
· Buscar novos recursos para investimento no município;
· Elaborar e instituir um PCCS- plano de cargos, carreira e salários, disposto na lei federal 8142/90;
· Promover um reajuste salarial aos profissionais e respeitar os direitos dos mesmos, dentre estes insalubridade e incentivo por produtividade;
· Implementar a educação permanente em saúde, através da qualificação e capacitação dos profissionais, em todos os níveis de atuação;
· Readequar a estrutura física das unidades de saúde, do hospital e dos ambulatórios de média complexidade, visando também a garantia da acessibilidade aos portadores de algum tipo de deficiência;
· Informatizar as UBS, o hospital e os ambulatórios da média complexidade, facilitando a identificação e registro dos usuários atendidos;
· Adquirir equipamentos mínimos necessários para garantir um atendimento de qualidade e, a manutenção qualificada dos mesmos, viabilizando sua recuperação e/ ou reposição;
· Melhorar os serviços de transporte e acesso dos profissionais de saúde às zonas rurais;
· Aumentar o incentivo aos programas de promoção de saúde oferecidos pela atenção básica (humanização do pré-natal, triagem neonatal, câncer de colo de útero) e inclusão de outros programas;
· Evitar a falta de medicamentos nas unidades de saúde e garantir sua distribuição;
· Garantir os insumos e materiais para os atendimentos de saúde;
· Investir nas condições de trabalho dos ACS- agentes comunitários de saúde;
· Implantar o fornecimento de EPI ao trabalhador, de acordo com sua necessidade;
· Implantação do CEO- centro de especialidades odontológicas e do CAPS- centro de apoio psicossocial;
· Construir um espaço físico para atividades educativas em saúde e trabalhos e atendimentos em grupo;
· Construir um centro de zoonoses e um matadouro.
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