O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (18) o veto da
presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica
em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.
De acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a
comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso
indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise
dos ministérios da Saúde e da Justiça.
A possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados
preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos
Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou recorrer ao Judiciário, caso a
presidenta não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012.
O projeto é oriundo da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção
de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa,
no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.
O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria,
disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora de comprar o
medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um farmacêutico. “O
supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio.”
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