O NASF CARIRI vem realizando
matriciamentos com a equipe e na terça feira dia 02 de julho abordou o Decreto
n° 7.508/2011 que regulamenta a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação inter federativa e dá outras providências. Apresentado
pela Fisioterapeuta Sheila Costa.
O Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, após 20
anos, regulamentou a Lei 8.080/90, lei orgânica da saúde.
O Referido decreto deu densidade normativa a
diversos conceitos previstos na Constituição e na Lei 8.080/90, e tratou,
dentre outros aspectos, da regionalização das ações e serviços públicos de
saúde, do conceito de integralidade da assistência à saúde, dos mecanismos de articulação
dos entes da federação para a garantia de integralidade e estabeleceu, como
centro do modelo assistencial, a atenção primária em saúde.
Na semana anterior, foi explanada a temática do
PMAQ, pela Educadora Física Joventina Silvestre. E nesta foi abordado a Portaria n. 1654, de 18 de julho de 2011 que
rege o programa e suas condicionalidades e aspectos que contemplam as adesões
das equipes.
O PMAQ foi instituído pela
portaria de nº 1.654 GM/MS do dia 19 de julho de 2011. É produto de um processo
de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS, Ministério da
Saúde, gestores municipais e estaduais, representados pelo Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (Conass).
É um programa que tem como principal objetivo
induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com
garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente
de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações
governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
O processo de implementação
está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo
continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização;
Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização).
O Programa surgiu para valorização
dos servidores da Saúde assim como para estimular e valorizar o
profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da
Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família.
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